Ementa: REVOGA O DECRETO N° 28.800, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 E DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7°, INCISO VII, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DOS PROCEDIMENTOS E DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A EXECUÇÃO DO LICENCIMENTO AMBIENTAL E DEMAIS SERVIÇOS RELACIONADOS, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS DO MUNICÍPIO - SGA N° 02/2016, APROVADA ATRAVÉS DO DECRETO N° 26.094, DE 02 DE MAIO DE 2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.800/2019 20/08/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto26.094/2016 03/05/2016ALTERAInciso VII do art. 7º
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAinciso III e IV do ART. 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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