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  Decreto 30.041/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 29.480, DE 24 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2020
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Decreto29.480/2020 24/05/2020MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV, VI e XIV do art. 69

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