Ementa: Fica aberto o Crédito Especial no valor de 345.637,11
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.830/2020 15/07/2020MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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