Ementa:
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.584/2021 18/05/2021ALTERANomenclatura do Cargo;
Decreto30.213/2021 20/01/2021TORNA SEM EFEITODesignação do servidor Marcos Antonio Rezende Caetano

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