Ementa: TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/01/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.067/2020 28/12/2020MENCIONA§ 2° do artigo 1°
Decreto30.067/2020 28/12/2020TORNA SEM EFEITOExoneração da servidora Luana da Fonseca Batista Agostinho

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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