Ementa: ACRESCENTA MEMBROS NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, CONSTANTE DA PORTARIA N° 065/2021, DE 22 DE JANEIRO DE 2021.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/01/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.511/2022 11/03/2022MENCIONA

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