Ementa: DISPÕE SOBRE AS DESCRIÇÕES SUMÁRIAS E AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO PESSOAL CIVIL DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMRIM - AGERSA, DEFINIDOS PELA LEI Nº 7863, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/02/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.863/2020 30/12/2020MENCIONAArt. 14
Lei Ordinária7.863/2020 30/12/2020MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária7.863/2020 30/12/2020MENCIONAAnexo IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.706/2022 03/05/2022INCLUIInformações no Anexo

Sobre

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