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  Decreto 30.267/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 30.175/2021 E NOMEIA SERVIDORES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/02/2021
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.175/2021 11/01/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.622/2021 31/05/2021ALTERANomenclatura do Cargo
Decreto30.343/2021 02/03/2021ALTERARetifica cargo e padrão do quadro constante no artigo 2°;

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