Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDORES MUNICIPAIS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/02/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONAESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.622/2021 31/05/2021ALTERANomenclatura do Cargo

Sobre

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