Ementa: NOMEIA SERVIDORES
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/02/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONAESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.669/2021 14/06/2021ALTERALotação de servidor
Decreto30.470/2021 13/04/2021ALTERAPeríodo de nomeação de servidor

Sobre

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