Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - SEMGOV.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/03/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.080/2020 30/12/2020ALTERANomenclatura do cargo de "Coordenadoria Executiva de Captação de Recursos" para " Coordenadoria Executiva de Planejamento Estratégico e Captação de Recursos"
Lei Ordinária7.726/2019 30/09/2019MENCIONAArt. 17

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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