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  Decreto 30.389/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 7° DO DECRETO N° 30.333, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/03/2021
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Decreto30.333/2021 26/02/2021ALTERAArtigo 7°, Inciso VI

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