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  Decreto 30.477/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Fica declarado vago o cargo de Professor da Educação Básica D
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/04/2021
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Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAinciso IV do art. 49

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