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  Decreto 30.583/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/05/2021
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.080/2020 30/12/2020ALTERAAnexo XII; Anexo XIV (organograma da SEMO);
Lei Ordinária7.726/2019 30/09/2019MENCIONAArt. 17

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.584/2021 18/05/2021MENCIONA

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