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  Decreto 30.704/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO VIVO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, MESTRE DA CULTURA POPULAR, CONFORME ARTIGOS 7°, 16 E 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.728, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2021
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Lei Ordinária7.728/2019 30/09/2019MENCIONAArt. 7º, 16 e 17

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