Ementa: NOMEIA SERVIDOR.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/06/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.879/2021 27/08/2021TORNA SEM EFEITO

Sobre

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