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  Decreto 30.874/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Homologar as Resoluções n° 442, 443, 444, 445 e 446/2021, datadas de 25 de agosto de 2021, em anexo, exaradas pelo Conselho Municipal de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/08/2021
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.704/2012 12/12/2012MENCIONAConselho Municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.893/2021 01/09/2021MENCIONA

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