Ementa: Designar o servidor DOUGLAS MAIA FREITAS AGUIAR para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Liquidação de Despesa, Padrão C 4, com lotação na Secretaria Municipal de Educação - SEME, em substituição à servidora Mileide Motta Mendonça Santos, a partir de 27 de agosto de 2021 até o retorno da referida servidora que se encontra de licença maternidade proveniente de processo de adoção, assegurando ao substituto a percepção do vencimento atribuído ao cargo substituído, nos termos dos Artigos 32, 33 e 34, da Lei nº 4.009, de 20.12.94 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.