Ementa: Tornar sem efeito, a partir de 22 de setembro de 2021, o Decreto n° 30.946, de 21/09/2021, que dispõe sobre a exoneração e nomeação de servidores para o exercício de cargos em comissão, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, mantendo inalteradas as nomeações dos servidores Matheus Silva Ferraz e Luana Pontes Lourenço, constantes dos Decretos n° 30.376/21 e 30.819/21, respectivamente.