Ementa: Transferir para o dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira), o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público – 28 de outubro, constante do Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o Exercício de 2021, instituído pelo Decreto n° 30.025, de 10/12/2020.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.025/2020 10/12/2020MENCIONAArtigo 2°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.