LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Ementa: REGULAMENTA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA PROGRESSÃO HORIZONTAL E DA PROMOÇÃO VERTICAL DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 29/10/2021

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.799/2019	20/12/2019	MENCIONA
Lei Ordinária	7.756/2019	04/11/2019	MENCIONA	Art. 21 e inciso VI; Inciso IV ao Art. 22; incisos II, alínea "b", inciso III alíneas "a" e "b", inciso IV alínea "a", do artigo 23; Art. 29; §§ 1º e 2º ao Art. 32; Art. 37 e Art. 42.
Lei Ordinária	6.095/2008	07/04/2008	MENCIONA	Art. 14;
Lei Ordinária	4.009/1994	23/12/1994	MENCIONA

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