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  Decreto 31.098/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Fica declarado vago o cargo de Vigia, até então ocupado pelo servidor efetivo GETER DA SILVA, falecido em 19 de outubro de 2021, a partir de seu óbito, com base no Inciso IV do Art. 49, da Lei n° 4.009/94.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/2021
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Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAInciso IV do Art. 49.

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