Ementa: ALTERA A LEI 7071, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E PUNIÇÃO A ATOS DE PICHAÇÃO NOS BENS PÚBLICOS E DE TERCEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/12/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.071/2014 12/09/2014ALTERACaput do artigo 1º; art. 2º; art. 3º;
Lei Ordinária7.071/2014 12/09/2014INCLUIincisos e alíneas ao artigo 1º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 8º;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.