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  Decreto 31.301/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR, NOS TERMOS DA LEI N° 7.750, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/01/2022
Local de Publicação: Diário Oficial nº 6467
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Lei Ordinária7.750/2019 23/10/2019MENCIONAParágrafo único do Art. 7º

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