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  Decreto 31.432/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Exoneração e nomeação de servidor.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/2022
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.458/2022 10/03/2022ALTERAartigo 2°

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