Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - SEMGOV.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2022
Local de Publicação: Diario Oficial nº 6515

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.848/2023 05/05/2023TORNA SEM EFEITOinciso VI do artigo 1°

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