Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM CARGOS EM COMISSÃO, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA – SEMAG.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.610/2024 10/10/2024MENCIONA
Decreto33.987/2024 11/04/2024MENCIONA

Sobre

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