Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2022

Anexos


Descrição:
Decreto 31558/2022_Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.920/2021 27/12/2021MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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