Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 31.681, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.681/2022 27/04/2022REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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