Ementa: HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CMCT.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/05/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.597/2018 22/10/2018MENCIONAConselho Municipal de Ciência e Tecnologia de Cachoeiro de Itapemirim - CMCT
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 69, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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