Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 30.793, DE 03 DE AGOSTO DE 2021, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DELIBERATIVO DO IPACI – TRIÊNIO 2021/2024.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/09/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.793/2021 03/08/2021ALTERAinciso II do artigo 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.436/2024 15/08/2024REVOGA TOTALMENTE

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