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  Decreto 32.360/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO ENCARREGADA DE ORGANIZAR, PLANEJAR E EXECUTAR A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE GESTOR ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/2022
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAart. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.092/2024 13/05/2024MENCIONA
Decreto34.091/2024 13/05/2024MENCIONA
Decreto33.109/2023 18/07/2023ALTERAartigo 2º
Decreto32.637/2023 14/02/2023ALTERA incisos I ao VII do artigo 2º
Decreto32.637/2023 14/02/2023INCLUIincisos VIII e IX ao artigo 2º
Decreto32.520/2022 30/11/2022MENCIONA

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