Ementa: Determinar que no período de 07/11/2022 a 21/11/2022 as atribuições do cargo de Coordenador Executivo de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Fazenda, passem a ser de responsabilidade do servidor André Ferrari Fonseca, na SEMFA, tendo em vista o afastamento do titular do referido cargo, no período citado, considerando a realização de viagem para o exterior, redistribuindo assim, as referidas atribuições com base no artigo 34 da Lei n° 4.009/94, sendo transferidas, sem ônus para o Município.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArt. 34

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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