Ementa: ALTERA MEMBRO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE SELEÇÃO DE PROJETOS, CONSTANTE DO DECRETO N° 31.869, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/2022

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Decreto31.869/2022 13/06/2022ALTERAinciso III do art. 1º

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