Ementa: REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 32.188, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 E ALTERA O PROCEDIMENTO DE TRANSPARÊNCIA PASSIVA ESTABELECIDO NO DECRETO MUNICIPAL N° 25.536/2015.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.188/2022 13/09/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto25.536/2015 07/08/2015ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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