Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA - SEMSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022MENCIONAArt. 18
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022ALTERAUm cargo de Consultor Interno da Procuradoria Geral do Município; 01 (uma) vaga do cargo de Assessor Técnico de Nível Médio; a 01 (uma) vaga do cargo de Assessor Técnico de Nível Superior; organogramas da Procuradoria Geral do Município - PGM e da Secretaria Municipal de Segurança – SEMSEG

Remissão Passiva


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