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  Decreto 32.404/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: RETIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 32.351, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 7.750/2019 E LEI N° 7.756/2019.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2022
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Decreto32.351/2022 10/11/2022ALTERAartigo 1°

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