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  Decreto 32.635/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Nomeação de servidor.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/02/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.726/2023 27/03/2023TORNA SEM EFEITO

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