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  Decreto 32.644/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA PREENCHIMENTO DAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – SINIR, CONFORME A PORTARIA Nº 412/2019 DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/02/2023

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Decreto31.716/2022 05/05/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONA

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