Ementa: Retificar a nomeação dos servidores.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/02/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.601/2023 02/02/2023MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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