Ementa: Exoneração e nomeação de servidores.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.714/2023 22/03/2023ALTERAArt. 1º

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