Ementa: "EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR"
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/03/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.758/2023 04/04/2023MENCIONAArtigo 3º

Sobre

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