Ementa: Demitir, com fundamento no art. 192, inciso III, alínea “k”, da Lei nº 4009/1994, o servidor Joelton Dias Cardoso Brison, Agente Comunitário de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, a partir de 22 de março de 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAart. 192, inciso III, alínea “k”

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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