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  Decreto 32.870/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/2023
Local de Publicação: Diário oficial nº 6794
Link da Publicação

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.010/2022 29/12/2022MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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