Ementa: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 33.190, DE 11 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA INTERDIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, CONFORME PREVISTO NO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – PLANMOB - CACHOEIRO E NO ART. 95 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.190/2023 11/08/2023ALTERA§ 2º do art. 2º; §§ 3º ao 6º e caput do art. 4º; alínea "d" do inciso II do art. 7°; Art. 8º; art. 9º
Decreto33.190/2023 11/08/2023INCLUIParágrafo único no art. 3º; anexo III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.