Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.043/2023 03/08/2023MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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