Ementa: Tornar sem efeito, a partir de 01 de janeiro de 2024, a nomeação de Maria Izabel Azeredo Monteiro, no cargo em comissão de Gerente de Apoio à Micro e Pequena Empresa, Padrão C 2, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDEC, constante do Decreto n° 33.598/23.