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  Decreto 33.644/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Fica declarado vago o cargo de Gari, até então ocupado pelo servidor efetivo JOSÉ SANT’ANA BIOSA, falecido em 28 de dezembro de 2023, a partir de seu óbito, com base no Inciso IV do Art. 49, da Lei n° 4.009/94.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/01/2024
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Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONA

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