Ementa: Tornar sem efeito, a partir de 31 de dezembro de 2023, a exoneração dos servidores abaixo relacionados, dos respectivos cargos em comissão, constantes do Decreto n° 33.613/23, conforme segue
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/01/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.613/2023 29/12/2023MENCIONA
Decreto33.614/2023 29/12/2023TORNA SEM EFEITOnomeação de servidores
Decreto33.618/2023 29/12/2023TORNA SEM EFEITO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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