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  Decreto 33.839/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SGA N° 02/2024 - ORIENTAÇÕES PARA PODA DE ÁRVORES EM AMBIENTES URBANOS, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/03/2024
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Decreto33.584/2023 27/12/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 69, inciso VI

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